{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145363,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-079536 / 2025Beneficiário:  13.678.008/0001-53 - MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO (BA)1. CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:  •\tNecessário ajustar a Classificação Orçamentária de Despesa de acordo com a Finalidade da proposta. Identificou-se que a Finalidade informa “10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e a Classificação Orçamentária de Despesa apresenta “Atividade: 10.301.0039.1019.0000”. •\tNecessário ajustar a Classificação Orçamentária de Despesa de acordo com o detalhamento do objeto. Identificou-se que o Detalhamento do Objeto informa “Construção de Unidade de Atenção Especializada” e a Classificação Orçamentária de Despesa apresenta “Construção e Ampliação de Unidades de Saúde”. •\tNecessário que no Detalhamento do Objeto e Meta esteja descrito de forma clara se a Unidade de Pronto Atendimento trata-se de uma UPA 24h, um Pronto Atendimento - PA sem leitos hospitalares (internação), ou um Pronto Atendimento/Pronto Socorro Hospitalar. Cabe destacar que o anexo “05 Memorial Descritivo” informa que trata-se da “Construção do Hospital de Pequeno Porte de Rio do Antônio Bahia”. Sendo assim, se esse for o objeto da proposta em questão, faz-se necessário que o Detalhamento do Objeto e Meta sejam adequados. Documentos obrigatórios:a)\tApresentar aprovação da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB referente à proposta em questão.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T11:51:29.750999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41239}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}