{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137713,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-09T15:14:43.955999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41136},{"id_plano_trabalho_analise_pt":136958,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tEsclarecemos que o recurso tem como objeto da Custeio De Serviços com a finalidade: Assistência Social / 244 - Assistência Comunitária / 1 - Gestão E Controle Social Do Suas e 8 - Assistência Social / 243 - Assistência À Criança E Ao Adolescente / 1 - Fortalecimento Dos Serviços Para Primeira Infância Com Foco De Atuação No Suas.2.\tDesta forma, os recursos deverão ser utilizados em ações no âmbito da Secretaria e do CRAS, conforme indicado acima.3.\tExcluir as metas que estão em desacordo com a finalidade indicada pelo parlamentar.4.\tExcluir a finalidade: 08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso; 08-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência e 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais, uma vez que não estão em conformidade com a lista de detalhamento do objeto de execução.5.\tRecomendamos a leitura da Cartilha de Emendas Parlamentares. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda. Qualquer dúvida entrar em contato com o técnico Sebastião Diego (61) 2030-3792.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-19T10:47:07.428000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41136},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135257,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto/finalidade/metas não se aplica à Ações de Proteção e Defesa Civil - Sedec/MIDR","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-02T15:47:37.393000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41136}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}