{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144861,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER REFERÊNCIA: Plano de Ação Nº 09032025-075415, referente à Transferência Especial, com recursos totais de custeio no valor de R$ 792.000,00, destinado ao MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE. OBJETO: Aquisição de Material Escolar (Custeio).1. CONTEXTO DA ANÁLISEO presente Plano de Trabalho, submetido para análise, versa sobre a aplicação de recursos de Transferência Especial, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. A avaliação do plano deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do mesmo.O detalhamento fornecido pelo proponente indica as seguintes metas:Meta\tDescrição Sintética\tQuantidade (QTD/UN)\tCusteio Estimado (R$)\tValor Unitário (Aprox.)META 1\tAquisição de Livros didáticos\t1955\tR$ 712.000,00\tR$ 364,19META 2\tAquisição de coleções de livros para capacitação continuada\t40\tR$ 80.000,00\tR$ 2.000,00TOTAL\t\t\tR$ 792.000,00\t2. SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕESEm cumprimento ao Art. 7º, Inciso II da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é solicitada a complementação de informações do Plano de Trabalho, visto que o detalhamento atual é insuficiente para a adequada avaliação do objeto pleiteado e da estimativa de custos, que se apresenta, prima facie, superestimada.2.1. Detalhamento e Especificidade dos Livros Didáticos (META 1)Embora a finalidade da meta (aquisição de livros didáticos para 1º ao 5º ano com temas voltados para educação inclusiva, cultura étnico-racial e culturas afro-brasileiras e indígenas) seja pertinente à Educação, é imperativo o fornecimento de especificações detalhadas.Solicita-se ao ente beneficiário (Município de Espigão D'Oeste) que especifique de forma detalhada o item pleiteado, incluindo:• Identificação/Título de cada livro/coleção pleiteada.• Quantidade exata de exemplares de cada título.• Editora e ano de publicação de cada título.• Valor unitário de custo de cada livro.• Apresentar justificativa do custo unitário, visto que o valor médio estimado atual da Meta 1 é de aproximadamente R$ 364,19 por unidade, o que sugere uma possível superestimação ou a necessidade de maior detalhamento sobre o que compõe essa \"unidade\".É fundamental que a entidade declare formalmente que os livros didáticos a serem adquiridos não são aqueles já fornecidos ou contemplados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), garantindo a complementaridade dos materiais.2.2. Detalhamento dos Materiais de Capacitação (META 2)Da mesma forma, a Meta 2, referente à aquisição de 40 coleções de livros para capacitação continuada em educação inclusiva, com custo médio de R$ 2.000,00 por coleção, exige clareza.Solicita-se o detalhamento da composição de cada \"coleção\", incluindo:• Títulos dos livros que compõem as coleções, e sua relevância para a formação continuada em educação inclusiva.• Quantidade de volumes em cada coleção e o valor individual de cada volume, justificando o custo total da coleção (R$ 80.000,00 para 40 coleções).2.3. Apresentação do Plano de Trabalho CompletoVerifica-se que o Plano de Ação não possui nenhum anexo cadastrado. Recomenda-se que o ente beneficiário apresente o Plano de Trabalho detalhado em anexo, contendo todas as informações de especificação, custo e justificativa das metas pleiteadas, reforçando a transparência na aplicação dos recursos.CONCLUSÃO:Pelo exposto, solicitamos a complementação do Plano de Trabalho com as especificações detalhadas dos itens, conforme solicitado nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3, de modo a possibilitar a análise de compatibilidade entre o objeto, as metas e os valores estimados.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:36:02.167999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41117}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}