{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145142,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICOPlano de Ação: 09032025-077430 - MUNICIPIO DE PORTO VELHO/ROConstatou-se que a classificação orçamentária da ação vinculada à Emenda Parlamentar nº 202543310005 faz referência à “Aquisição de material pedagógico e equipamentos”. Entretanto, a análise do Plano de Trabalho evidencia que as metas apresentadas contemplam exclusivamente itens de custeio, correspondentes à aquisição de kits de material escolar padronizado (cadernos, lápis, borrachas, canetas, mochilas e estojos) destinados aos alunos da rede municipal de ensino.Verifica-se que os itens descritos se enquadram corretamente como despesas de custeio, estando em conformidade com a natureza dos recursos previstos pela emenda, não havendo incompatibilidade entre a classificação orçamentária e a execução proposta.Diante do exposto, o Plano de Trabalho encontra-se adequado às disposições da emenda parlamentar e em conformidade com a finalidade prevista, razão pela qual opina-se pela aprovação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T10:10:50.365999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41089}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}