{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142393,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-085483Beneficiário: 45.176.005/0001-08 - MUNICIPIO DE TAUBATE (SP)1.CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a)\tConsiderando que o objeto de execução é Reforma De Unidade De Atenção Especializada Em Saúde, faz-se necessário ajustar o Plano de Ação para que este seja compatível com a GND do objeto de execução, tendo em vista que o recurso de investimento (despesas de capital) possui Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4 englobando, no que diz respeito a obras, somente construção e ampliação, no entanto o objeto de execução é reforma, que faz parte da GND 3, como recurso de custeio (despesa corrente). Documentos obrigatórios:a)\tAnexar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB;b)\tPrograma Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-26T16:40:01.515999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41063}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}