{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":147892,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF:   BA     Município: BANZAÊ1.            CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2.         ANÁLISE TÉCNICA  Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: A-\tAnuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB que aprovou o projeto técnico.  Na CIB enviada e analisada, o número da proposta está divergente com a proposta em questão. Ajustar. OBS: NÃO RETIRAR A JUSTIFICATIVA JÁ INFORMADA, A MESMA ESTÁ APTA PARA APROVAÇÃO. SOMENTE FAZER O AJUSTE SOLICITADO.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).Prazo para complementação ate o dia 07/11/2025.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-06T09:08:43.821999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":41034}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}