{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144267,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Plano de Ação 09032025-078389, submetido pelo Município de Três de Maio (RS) e totalizando R$ 198.000,00 em custeio, o qual como objetivo a aquisição de kits de material escolar para o ensino fundamental e educação infantil.Em relação à verificação do Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, o Plano de Trabalho atende aos requisitos formais de preenchimento, uma vez que detalha metas mensuráveis (Meta 1 a Meta 5), indica as ações orçamentárias 2.039 e 2.041 (Aquisição de uniformes e kits) com o elemento de despesa 33.90.30 (Material de Consumo), e contém a declaração de que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal ou serviço da dívida. O município também forneceu o e-mail geral dos conselhos locais para notificação automática, conforme exigido pela Portaria.No entanto, a análise de preços demonstrou uma incompatibilidade significativa entre os valores propostos no Plano de Ação e os preços registrados na Ata de Registro de Preços (ARP) artp_07 (Pregão Eletrônico Nº 90002/2024 - FNDE). O custo unitário proposto para o KIT ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (Meta 4) é de R$ 91,60, sendo este valor substancialmente superior ao preço de R$ 40,52 registrado na ARP artp_07 (Grupo 11) para um kit similar. Itens específicos como o Caderno Universitário 200 folhas foram orçados no Plano a R$ 19,80 a unidade, enquanto na ARP o preço registrado é R$ 10,29. Devido a essa incompatibilidade, solicita-se ao Beneficiário uma complementação de informação (Art. 7º, Inciso II da Portaria Conjunta 15/2025), requerendo a justificativa ou ajuste dos valores unitários para demonstrar a compatibilidade com os preços de mercado ou a vantajosidade da contratação.Em caso de dúvidas, enviar mensagem para emendas@fnde.gov.br e/ou cgpes@fnde.gov.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T19:15:54.450999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40850}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}