{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146187,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONJUNTOConsiderando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se foi realizada análise conjunta da Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES e Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST acerca do Plano Ação 09032025-082830 / 2025 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de cs. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quan àto repasses financontrole interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidoeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 1 a 3 “EEEF Armando Peterlongo - Garibaldi/RS: Condicionador de ar - Air Split 36.000 BTUS quente/frio; EEEF Armando Peterlongo - Garibaldi/RS: Condicionador de ar - Air Split 24.000 BTUS quente/frio; e EEEF Armando Peterlongo - Garibaldi/RS: Condicionador de ar - Portátil 12.000 BTUS quente/frio 127v ou 220v - 60Hz”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade da CGPES.Outrossim, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange às Metas 4 a  10 “Ações de melhoria na infraestrutura da rede estadual de ensino, sob responsabilidade do Ministério da Educação - MEC..”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade da CGEST.Conclusão: aprova-se o Plano 09032025-082830 / 2025 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T18:45:40.433999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40763},{"id_plano_trabalho_analise_pt":145504,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T14:21:13.928999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40763}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}