{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152405,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICOREFERÊNCIA: Plano de Ação Nº 09032025-078264 BENEFICIÁRIO: Município de Conquista (MG) OBJETO: Aquisição de Material Esportivo (Custeio) VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00 (Custeio)I. EXAME DOCUMENTAL E ANÁLISE DE REQUISITOSO presente Parecer visa à análise do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Conquista (MG), no âmbito da Transferência Especial (Emenda Parlamentar 202539140001-ANDRÉ JANONES), conforme os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.1. Conformidade do Plano de Trabalho: O Plano de Trabalho, classificado como \"Enviado para análise\", atende aos seguintes requisitos objetivos previstos no Art. 5º, § 1º, I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, aplicáveis à avaliação pelos órgãos setoriais do Sigpar:• Finalidade e Objeto: O objeto \"Adquirir Material Esportivo (Custeio)\" está vinculado às finalidades \"12-Educação / 36-Ensino Fundamental\", demonstrando compatibilidade com as áreas de competência do executor.• Metas Mensuráveis: A Meta 1 estabelece a \"Aquisição de Material Esportivo (custeio)\" com prazo de 24 meses e valor de R$ 198.000,00.• Vedação de Despesas: O beneficiário declara que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida, em cumprimento à vedação expressa na Portaria.• Alocação Orçamentária: Foi confirmada a indicação dos recursos no orçamento próprio do beneficiário.2. Detalhamento dos Itens de Custeio: A Planilha de Itens de Custos anexa apresenta detalhamento completo dos materiais a serem adquiridos, totalizando R$ 198.000,00, o que confere transparência e precisão à execução orçamentária. Entre os itens detalhados, destacam-se:• Equipamentos de Lutas: Aquisição de 240 unidades de Kimonos Judô (em diferentes tamanhos e lotes), no valor total de R$ 50.794,00, Tatames (110 unidades) e Faixas para Judô (200 unidades).• Materiais Esportivos Diversos: Inclui a aquisição de variados tipos de bolas (vôlei, futebol de campo, futsal, basquete, iniciação), redes, luvas, colchonetes, cronômetros, e materiais de treino e agilidade (cones, cordas, argolas, obstáculos).• Jogos e Premiações: Aquisição de Jogos de tabuleiro (UNO, Damas, Xadrez, Dominó) e Medalhas (bronze, dourada e prateada).O detalhamento demonstra a compatibilidade entre a descrição dos bens a serem adquiridos e o objeto da execução.II. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOPela análise da documentação apresentada, o Plano de Trabalho do Município de Conquista (MG) cumpre objetivamente as exigências documentais para a execução da Transferência Especial, conforme a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.Recomendamos a  do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.Nota de Reserva: Ressalta-se que o Plano de Ação permanece atualmente com a situação de \"Impedido por Restrição Técnica\". Conforme o Art. 9º da Portaria Conjunta, a disponibilização das minutas de empenho e a continuidade do processo dependem da \"inexistência de impedimento de ordem técnica\". A efetivação da transferência financeira está condicionada à superação deste impedimento registrado e à subsequente emissão da nota de empenho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-13T22:56:02.964000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40656}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}