{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146560,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Verificou-se a ausência de documentos obrigatórios, conforme legislação vigente: •\tDeliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. O documento inserido não trata-se da resolução, somente da pauta da reunião.•\tDetalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos. •\tSolicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T22:16:47.535999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40621}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}