{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144959,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando-se que NÃO restou comprovada o pleno atendimento dos requisitos elencados no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conforme requerido em seu § 1º, art. 7º, fica evidenciada a inexistência de conformidade do Plano de Trabalho/Plano de Ação apresentado pelo Ente beneficiário, dando ensejo à SOLITICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO do plano de trabalho, nos termos do art. 7º da retrocitada portaria:Art. 7º O resultado da avaliação dos planos de trabalho será pela:I - aprovação;II - solicitação de complementação de informação; ouIII - reprovação.§ 1º A solicitação de complementação de informação ocorrerá quando o plano de trabalho não atender às disposições de que trata o art. 5º, § 1º, inciso I.Ante ao exposto, constatada as pendências de comprovação dos requisitos previstos, principalmente alíneas a) e b), no inciso I constante do § 1º, Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, referentes à adequação do presente objeto proposto à política pública implementada atinente à Criação, Ampliação e Recuperação de Áreas Verdes Urbanas da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos, RECOMENDA-SE A A SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO conforme exposto na fundamentação com o projeto básico do espaço pretendido de criação e os devidos orçamentos de materiais e serviços das obras, para o Plano de Ação nº 09032025-082647, encaminhado pelo Município de Santana do Araguaia - PA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T20:28:06.228000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40510}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}