{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145403,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"1. Fundamentação LegalO presente Parecer visa analisar o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Jacarezinho/PR referente à Transferência Especial de que trata o Art. 166-A, inciso I, da Constituição. Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União avaliar objetivamente os planos de trabalho no Transferegov.br. O resultado da avaliação pode ser a aprovação, conforme previsto no Art. 7º, inciso I, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.2. Análise do Objeto e da JustificativaO objeto do Plano de Trabalho consiste na aquisição de materiais didáticos semiestruturados, destinados ao atendimento de aproximadamente 1.715 alunos da educação infantil nas faixas etárias de 2, 3, 4 e 5 anos, além dos professores. A execução visa garantir a formação para o exercício da cidadania e fornecer meios para o progresso social e acadêmico, focando na qualidade da Educação Básica.A Secretaria Municipal de Educação justifica a necessidade dos materiais para atuar com a realidade das crianças e assegurar a produção de conhecimentos de forma contextualizada, utilizando novas formas didáticas e metodológicas que apoiem o projeto educacional, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na Base Nacional Comum Curricular Nacional (BNCC). A aquisição se alinha com o desenvolvimento integral dos educandos, articulando experiências e saberes em situações significativas, por meio do brincar e das interações.3. Avaliação da Especificação e Detalhamento de CustosO plano de trabalho apresentado pelo Município de Jacarezinho cumpre o requisito de detalhamento do objeto de execução, apresentando informações completas sobre os produtos a serem adquiridos, conforme a relação:• Especificação do Produto (Descrição Detalhada): O plano especifica detalhadamente os KITS, separando por faixa etária (2, 3, 4 e 5 anos). Para os alunos, os kits contêm livros de atividades e livro da família. Para os professores, são especificados o livro do professor volume único, Guia de Orientações Didáticas, Cartazes expositores e Lâminas Alfabeto e Algarismos.• Quantidade: As quantidades (QTDE) estão claramente definidas para cada item, totalizando 1745 kits/livros (somando kits de alunos e professores).    ◦ Exemplo: KIT Educação Infantil (2 anos) possui QUANTIDADE 344; Livro do professor (2 anos) possui QUANTIDADE 12.• Valor Unitário e Total: Todos os itens listados na Planilha Infantil II, III, IV e V apresentam o Valor Unitário e o Valor Total, permitindo a verificação da coerência da despesa.    ◦ Exemplo: KIT Educação Infantil (2 anos) - R$ 349,20 (Valor Unitário) e R$ 120.124,80 (Valor Total).4. ConclusãoConsiderando que o Plano de Trabalho se encontra objetivamente preenchido e detalhado, em consonância com o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que o detalhamento fornecido inclui a especificação completa do produto, a quantidade, o valor unitário e o valor total, atendendo integralmente às necessidades de informação para a análise técnica de mérito da despesa, este órgão setorial insere PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A execução orçamentária poderá prosseguir conforme o ciclo de execução estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T13:07:50.286000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40487}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}