{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":126187,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise do Plano de Trabalho e considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, solicita-se a apresentação ou complementação das seguintes informações para finalização da análise: - detalhamento do tipo e modelo do veículo, se o transporte é para algum Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional, valor orçado  para verificação da adequação ao objeto e metas propostos (Incisos II,  VI e VIII, art. 2º, § 1º )","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-22T16:00:37.276000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40394},{"id_plano_trabalho_analise_pt":127892,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: 1.\tDetalhamento do Objeto de Execução: o objeto inserido é destinado no âmbito do Ministério da Educação, não sendo possível inserir na classificação orçamentária da Atenção Primária. 2.\tClassificação Orçamentária de Despesa: Detalhar a classificação orçamentária compatível com o objeto da proposta. Ressalta-se que a ação orçamentária deve refletir a correta alocação dos recursos no orçamento do ente beneficiário.3.\tA proposta foi vinculada à subfunção 301 – Atenção Primária à Saúde; contudo, o objeto refere-se à aquisição de Aquisição de veículo automotor refrigerado, destinado ao transporte e à distribuição de gêneros alimentícios perecíveis voltados à alimentação escolar e ao programa de segurança alimentar, não sendo permitido. 4.\tÉ obrigatório parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS.5.\tE-mail instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou Não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br.6.\tProgramação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. 7.\tDeliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo.O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-25T13:19:58.012999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40394}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}