{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146160,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Proponente: (FMS)   UF: PI     Município: CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA  1.            CONTEXTUALIZAÇÃO   A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível:  Justificativa 1.\t No Objeto – ajustar a descrição e trocar locação por aquisição.Documentos obrigatórios a.\tTermo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos. d.\tRelatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor;","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T18:35:13.471999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40378}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}