{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144551,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Plano de Ação: 09032025-081130 / 2025Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que o seguinte item necessita de ajuste para garantir sua conformidade:Compatibilidade do objeto com as normativas: O objeto \"Troca de Tubulação da Rede de Esgotos\" caracteriza-se como um serviço de manutenção, o qual não é passível de apoio financeiro.Justificativa: Conforme as orientações, não serão passíveis de apoio financeiro as obras ou serviços de engenharia que envolvam apenas a substituição de materiais e equipamentos, caracterizando atividades de operação e manutenção de sistemas. A simples substituição ocorre quando há troca de materiais por outros de especificação similar, sem que haja ampliação da capacidade de atendimento do sistema.Solicitação: Recomenda-se a reformulação do objeto para que descreva uma ação de investimento, como \"Construção\" ou \"Ampliação\" da rede de esgotos, em vez de \"Troca\", a fim de se adequar às normativas do programa.Dessa forma, solicitamos que seja realizado o ajuste necessário no item mencionado, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T12:40:54.162999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40090}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}