{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144230,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T18:11:59.991999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40069},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144252,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O município não atendeu ao que foi solicitado no primeiro pedido de complementação: indicação de modelo conforme os disponíveis no Pregão 06/2023 do FNDE; preenchimento de planejamento no SIMEC/PAR 4 para o ano de 2025 para a iniciativa 22, indicando o mesmo modelo que for indicado neste plano de ação; indicação no plano de ação do montante a ser custeado com recursos pró´prios. Para esclarecimento de dúvidas, entrar em contato com a equipe técnica do Caminho da Escola pelo telefone/whatsapp 61 20225558.A seguir, colocamos novamente o 1º parecer de complementação, de 19/08/2025:Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Itarana/ES não possui planejamento cadastrado.No Plano de Ação 09032025-081197, o objeto é \"Aquisição de ônibus escolar, com o objetivo de garantir o transporte seguro, acessível e adequado para os alunos da educação básica e ensino superior, residentes em áreas rurais e urbanas do município, que necessitam de deslocamento diário até as instituições de ensino\".  Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1.\tIndicação do(s) modelo(s) de veículos escolares que pretende adquirir, considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;2.\tCiência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;3.\tPreenchimento de planejamento no SIMEC PAR 4, para o ano de 2025, na iniciativa 022 (Adquirir ônibus escolar), com a indicação do mesmo modelo de veículo pretendido neste plano de ação, para que a análise técnica pela equipe do Programa Caminho da Escola seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T18:25:24.289000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":40069}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}