{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146404,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Apresentar comprovação da previsão do objeto na Programação Anual de Saúde (PAS) do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. O documento anexado não é a CIB.Metas: revisar as metas de forma detalhada, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Informamos que o recurso é para Investimento, conforme descrito nas metas está caracterizando apenas Reforma. Detalhamento do Objeto de Execução: incluir descrição clara e objetiva do objeto, contemplando as metas a serem alcançadas. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente.  Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T20:16:55.500999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39980}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}