{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142372,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-081398 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano deTrabalho. Contudo, na análise, foi verificado que o objeto e as metas não atendem à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”.  Solicitamos que alinhe com outros  Ministérios que mais se adequar., ajuste a finalidade. Permanecemos à disposição .Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-26T16:17:07.164000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909},{"id_plano_trabalho_analise_pt":141650,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-24T17:33:58.586000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144441,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-02T10:59:15.438000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909},{"id_plano_trabalho_analise_pt":139668,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se Aplica, considerando que o Plano de trablaho já está sendo analisado pelo Ministério da Agricultura e Pecuaria","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-17T11:37:24.692999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909},{"id_plano_trabalho_analise_pt":146068,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"PARECER FNDEAssunto: Análise de Objeto em Plano de Ação (Transferência Especial) – Aquisição de Veículos para Associação. Beneficiário: MUNICÍPIO DE ACAIACA (18.295.287/0001-90). Plano de Ação N°: 09032025-081398. Emenda Parlamentar: 202527640024-PADRE JOÃO (Valor: R$ 356.400,00).I. OBJETO EM ANÁLISEO Plano de Ação sob análise detalha a execução orçamentária e financeira relativa a uma transferência especial. O objeto de execução inclui a aquisição de maquinário e equipamentos agrícolas, bem como a aquisição de caminhonete cabine dupla de 04 portas e aquisição de equipamentos/material permanente.Especificamente, a Meta 8 e a Meta 12 descrevem a aquisição de veículos:1. Meta 8: Aquisição de Veículo tipo caminhonete 0 km, cabine dupla... para atendimento a Associação de Acaiaca (R$ 135.000,00).2. Meta 12: Aquisição de Veículo tipo caminhonete 0km, cabine simples... para atender a Associação (R$ 87.810,00).II. FUNDAMENTAÇÃO E ANÁLISE DO VÍNCULOA Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, estabelece que os recursos recebidos mediante transferência especial devem ser aplicados em programas finalísticos das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.O Plano de Ação N° 09032025-081398 lista como finalidades a serem atendidas: 12-Educação / 36-Ensino Médio e 20-Agricultura / 60-Promoção da Produção Agropecuária.Contudo, observa-se que:1. Destinação Específica: As aquisições de caminhonetes estão explicitamente destinadas ao \"atendimento a Associação de Acaiaca\".2. Classificação Orçamentária: A classificação orçamentária do Plano de Trabalho está predominantemente vinculada à função Agricultura (Funcional: 206080007) e ao Projeto/Atividade AQUIS. DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS (1046000).3. Ausência de Vínculo Educacional: Embora o Ensino Médio/Educação figure como finalidade, o Plano de Trabalho não apresenta justificativa ou demonstração de condão de como a aquisição de veículos (caminhonetes e motocicleta, Meta 9) diretamente destinados a uma Associação civil se vincula, apoia ou contribui para as políticas públicas da Educação Básica ou Ensino Médio na esfera de atuação do FNDE.III. CONCLUSÃO E PARECERConsiderando que a aplicação dos recursos deve estar coerentemente alinhada com as áreas de competência finalísticas e que o objeto pleiteado (aquisição de caminhonete e motocicleta para Associação) não possui vínculo claro e demonstrado com os programas finalísticos da educação, conforme a competência deste Fundo, e apresenta classificação orçamentária primariamente na área de Agricultura, inclinamos pelo \"não se aplica\" no que tange à alocação desses recursos sob a finalidade de Educação.A ausência de compatibilidade do objeto com as áreas de competência do executor da transferência especial é um fator de análise previsto na Portaria Conjunta.Recomendação: NÃO SE APLICA (para as metas que destinam veículos à Associação: Meta 8, Meta 9 e Meta 12), por falta de conexão lógica e demonstrada com as políticas públicas da educação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T17:59:36.521999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909},{"id_plano_trabalho_analise_pt":146766,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto pleiteado (aquisição de caminhonete e motocicleta para Associação) não possui vínculo com os programas de educação básica","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-20T14:01:30.371999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39909}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}