{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":87909,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar a meta 01, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5474","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T10:30:47.891000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":399},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86584,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DE PNEUS 4X4. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário os esclarecimentos e adoção das seguintes providências:1 - Em relação à vinculação do objeto à finalidade indicada, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura e 608-Promoção da Produção Agropecuária, caso se conclua que o projeto seja voltado às políticas públicas do MDA.Para isso, solicitamos que o objeto especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, de modo a permitir que se avalie se se trata de ações vinculadas a este MDA, bem como para acompanhamento posterior pelos órgãos competentes.2 - Em relação à ação orçamentária do ente beneficiário, o município beneficiário deverá explicar e, se for o caso, ajustar a descrição do objeto, uma vez que faz menção que o equipamento seria destinado à secretaria municipal de transportes, enquanto a classificação orçamentária da despesa informa como órgão a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento rural.Neste sentido, solicitamos que o município beneficiário esclareça se o objeto de fato se destina a atividades agrícolas e para o meio rural.Se for o caso, solicitamos a adequação da redação do objeto, inclusive informando se se destina ao público beneficiário da agricultura familiar (agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais).Caso a aquisição do equipamento vise a atender este público (e somente se for o caso), solicitamos que se faça menção na redação do objeto e da meta a destinação para a agricultura familiar, de modo que permita a este MDA avaliar se o projeto é pertinente às políticas públicas por ele geridas e, igualmente, posterior avaliação do uso do equipamento.3 - Em relação à mensurabilidade da meta,  deverá o município beneficiário qualificar a redação da meta, apresentando maior detalhamento das especificações mínimas do equipamento, de modo a permitir se avaliar efetivamente o que será adquirido.Ainda, caso o equipamento seja destinado para ações relacionadas à agricultura familiar, deverá o município ajustar a redação da meta, fazendo menção expressa a esse ponto.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-23T14:43:12.299000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":399},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21337,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-20T11:52:13.534999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":399},{"id_plano_trabalho_analise_pt":92306,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a análise do Plano de Ação em questão será classificada como 'Não se Aplica', considerando a descrição da Meta 1, que diz que a utilização do bem será na área rural. No entanto, fica claro que será para atendimento aos agricultores familiares, portanto cabendo a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-11T15:39:42.753000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":399},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99914,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informar se o equipamento servirão para apoiar ATER da pesca ou da aquicultura no município","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T13:06:52.816999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":399}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}