{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145431,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O objeto do Plano de Ação  09032025-078361  consiste na Aquisição de 1.000 uniformes para alunos da escola cívico militar, totalizando R$ 495.000,00.Em revisão ao escopo, a compatibilidade do objeto com as políticas públicas educacionais do município (Art. 5º, § 1º, I, \"f\") é verificada, visto que o objeto visa atender estudantes matriculados. Contudo, a análise se concentra na razoabilidade dos valores para garantir que os recursos federais sejam utilizados de forma econômica e eficiente.Compete ao FNDE, na qualidade de órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar, realizar uma avaliação objetiva do Plano de Trabalho (PT), abrangendo o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I.O valor total da transferência especial é de R$ 495.000,00 para a aquisição de 1.000 uniformes. O custo unitário médio implícito de R$ 495,00 por uniforme é considerado elevado para o tipo de material, exigindo análise de compatibilidade de preços.Para cumprimento do Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"b\", que trata das metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho, e visando garantir a economicidade na aplicação dos recursos públicos, é imprescindível que o beneficiário justifique ou revise os valores unitários.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T13:44:55.028000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39867}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}