{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142598,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025, CAPÍTULO II, DOS PROCEDIMENTOS, Seção I, Art. 8º, § 7º, Inciso II, o autor deverá observar os seguintes valores mínimos:  a) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a execução de obras e serviços de engenharia; e b) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a execução de outros objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia; além de observar os requisitos do Art. 5º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T12:07:38.180000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39841}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}