{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144520,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICOApós análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano de trabalho deve estar diretamente alinhado à finalidade da política pública do Ministério das Cidades, que não abrange o financiamento de serviços de manutenção.o\tJustificativa: A descrição do objeto inclui os termos \"MANUTENÇÃO\" e \"DESOBSTRUÇÃO\". Conforme as orientações, não são passíveis de apoio financeiro as obras ou serviços de engenharia que caracterizam atividades de operação e manutenção de sistemas. O empreendimento deve possuir funcionalidade (etapa útil) ao final de sua implantação, e não apenas conservar a operação de um sistema existente. o\tSolicitação: Recomenda-se a reformulação completa da descrição do objeto, com a retirada dos termos \"manutenção\" e \"desobstrução\". O objeto deve focar em ações de investimento, como \"Construção\", \"Ampliação\" ou \"Implantação\" do sistema de esgotamento sanitário.2.\tMeta mensurável – As metas apresentadas devem ser quantificáveis, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto.o\tJustificativa: A unidade de medida \"M2\" para um serviço de desobstrução não é clara para a avaliação do serviço na rede. As orientações indicam a preferência por unidades como \"Km de rede de esgotamento sanitário\".o\tSolicitação: Sugere-se a reformulação da meta, caso o objeto seja ajustado para um serviço elegível, de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, utilizando a unidade de medida adequada para o tipo de intervenção (Ex.: Km de rede coletora).Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T11:54:37.400999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39808}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}