{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137405,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação, para que o Município proceda aos ajustes necessários na meta, considerando que é vedada à aquisição de materiais e insumos para distribuição.Para orientar o ajuste, seguem alguns exemplos de despesas passíveis de aplicação dos recursos:1.\tCombustíveis e lubrificantes automotivos;2.\tConta de água e esgoto;3.\tConta de energia elétrica;4.\tGêneros alimentícios (desde que não destinados à distribuição);5.\tLocação de imóveis, veículos e materiais permanentes;6.\tMaterial de cama, mesa e banho;7.\tMaterial de copa e cozinha;8.\tMaterial de expediente;9.\tMaterial de limpeza e produtos de higienização;10.\tMaterial para manutenção de veículos;11.\tMaterial para manutenção de bens móveis e imóveis.Por fim, informamos que o Município dispõe de prazo de 5 (cinco) dias para atender à presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail ana.anastacio@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-08T17:19:36.132999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39771}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}