{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":55250,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.\"","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T16:48:28.159000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":74031,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-15T17:42:42.926999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":67075,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-02T10:49:40.687000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88223,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação das metas constantes no plano de trabalho — 1: Aquisição de enxada rotativa e ensacadora de silagem com largura de trabalho de 1,75 a 2 metros, largura total de 1,96 metros, peso mínimo de 440 kg, 7 flanges e 42 enxadas, com caixa lateral acionada por engrenagens; 2: Aquisição de 1 veículo automotor hatch tipo A para atender às necessidades da Secretaria de Obras; 3: Aquisição de veículo tipo van com acessibilidade (poltrona móvel) para uso da Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo; 4: Aquisição de trator para arraste de equipamentos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e pavimentação — o MDA devolve o plano de trabalho ao recebedor para que sejam realizadas as devidas adequações.As correções exigem, primeiramente, o ajuste da Classificação Orçamentária da Despesa, com a correta indicação do código da ação orçamentária do município ou estado, incluindo o número e a descrição correspondentes.Além disso, é necessário verificar a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competência do executor da transferência especial, complementando as informações quando necessário.Solicita-se também a reformulação da descrição das metas, tornando-as mais objetivas e claras, de forma que facilitem a identificação dos itens ou serviços previstos. As unidades de medida devem ser compatíveis com os bens a serem adquiridos, evitando o uso da unidade genérica \"UN\". É fundamental que o objeto de cada meta esteja descrito de forma clara, de modo que se alinhe às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.Após a realização de todos os ajustes mencionados, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado ao MDA para nova análise das metas propostas.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-29T10:42:33.465000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20872,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 4, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T17:04:53.165000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76265,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-23T11:57:00.395999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":39962,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-11T15:29:15.217999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":14991,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-29T17:47:21.057999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17317,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação da META 1 e META 4 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T18:01:15.883999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73203,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-14T15:33:15.536000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3972}],"total_pages":1,"total_items":10,"page_number":1,"page_size":10}