{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":116531,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE COMPLEMENTAÇÃOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de São Vicente Ferrer/PE esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), que deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, ou se haverá aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que o município de São Vicente Ferrer/PE tem o PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.Com relação à meta de Cozinha Comunitária,  detalhamento do escopo da reforma, materiais a serem utilizados, cronograma de execução, custos estimados e local(is) do prédio(s) público(s) que será(ão) reformado(s) para instalação da Cozinha Comunitária e espaço para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas, no distrito da Chã do Esquecido para mensuração do tempo e verificação da adequação ao objeto e metas propostos (Incisos II, V, VI e VIII, art. 2º, § 1º );  - caso a proposta ainda contemple a aquisição de equipamentos e material de custeio: detalhamento dos equipamentos e materiais a serem adquiridos e valores orçados para mensuração do tempo e verificação da adequação ao objeto e metas propostos (Incisos II, V, VI e VIII, art. 2º, § 1º ).                                                                                                                                                                                                                       Para propostas que envolvam reformas e serviços de engenharia, solicita-se a comprovação do exercício pleno dos poderes da prefeitura inerentes à propriedade do imóvel, por meio de documentos de titularidade válidos, como escritura pública, certidão de matrícula atualizada, ou Declaração de Propriedade do Imóvel.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T15:47:02.699000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39619}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}