{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":126823,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise refere-se à proposta apresentada no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. Verificou-se a ausência de documentos obrigatórios, conforme legislação vigente: Não foi anexado o parecer prévio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), exigência prevista nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990. Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para fins de notificação automática no Transferegov.br. Não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado. Solicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-23T18:25:01.804999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39590}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}