{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143593,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecemos que o recurso tem como objeto da execução 284 - Custeio De Serviços com a finalidade 8 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas). Ou seja, para custeio dos serviços socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009), em um dos equipamentos públicos da assistência social (CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional etc.).3.\tUma vez que tem objeto padronizado para contratação de Prestação de Serviços e não é possível contratação de CNPJ, além de ter finalidade específica para a gestão utilizar em capacitação, essas metas não podem ser incluídas neste plano de trabalho.Sugerimos que após os ajustes, salve e entre em contato para que possamos verificar a correção, a fim de evitar nova solicitação de complementaçãoPor fim, esclarecemos que o município tem PRAZO IMEDIATO para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-01T08:13:12.172999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39548}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}