{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145627,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Diante da novas novas metas inseridas, segue parecer:O Plano de Ação em análise (09032025-076598), sob a responsabilidade do MUNICIPIO DE TERRA NOVA (PE), detalha a aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários previstos nas iniciativas do Plano de Ações Articuladas – PAR. O valor total da emenda destinada ao executor é de R$ 198.000,00.De acordo com o Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, compete aos órgãos setoriais do Sigpar avaliar o Plano de Trabalho, sendo que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano. O Plano de Custeio detalhado das iniciativas PAR indica um custo total previsto de R$ 188.991,74, incluindo itens como material dourado, equipamentos de cozinha (freezer, fogão industrial, balança) e kits esportivos.Considerando o princípio da economicidade e a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, faz-se necessária a verificação da compatibilidade dos valores unitários previstos com os preços médios de mercado. Assim, com base no Art. 7º, inciso II, e § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, que permite a solicitação de complementação de informação quando o Plano de Trabalho não atende integralmente às disposições requeridas, solicitamos:1. Complementação de Justificativa de Preços: Solicita-se que o ente beneficiário (MUNICIPIO DE TERRA NOVA) apresente justificativas detalhadas para os preços unitários estimados no Plano de Custeio, demonstrando a aderência aos preços médios de mercado, em atenção ao princípio da economicidade.2. Revisão de Valores: Caso as justificativas não demonstrem a economicidade dos preços propostos, o ente beneficiário deve providenciar a revisão dos valores unitários ou a readequação dos itens do Plano de Trabalho para que o objeto seja executado de forma mais vantajosa para a administração pública.O cumprimento desta solicitação de complementação é essencial para a continuidade do processo de avaliação e para evitar a reprovação do Plano de Trabalho. É responsabilidade do gestor do ente beneficiário o acompanhamento do processo de avaliação e a prestação das devidas informações e complementações. Caso não sejam empenhadas transferências especiais com Planos de Trabalho em fase de complementação ou reprovados.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T15:34:46.249999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39514},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144002,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T15:34:44.278000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39514}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}