{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":71107,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação da META 3, do executor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, cujo objeto é o fortalecimento das ações pelo MPA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar quantos ribeirinhos serão contemplados. Ainda, solicita-se informar a quantidade de barcos e motores que serão adquiridos e suas especificações.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-09T09:45:56.239999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":129873,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-26T11:52:08.548000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114510,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após a análise preliminar do plano de trabalho apresentado, constatou-se que o objeto proposto guarda pertinência com a política pública setorial sob responsabilidade deste Ministério das Mulheres.Entretanto, cumpre destacar que não foi possível realizar avaliação conclusiva acerca da coerência, exequibilidade e mensurabilidade das metas relacionadas, uma vez que as informações constantes no Plano de Trabalho se encontram-se divergentes, principalmente nos valores, na plataforma com o anexo da SEMULHER, sendo  insuficientes e, em alguns casos, pouco detalhadas. A ausência desses elementos compromete a verificação quanto à adequação do objeto às diretrizes do Ministério das Mulheres, bem como a conformidade com as normas aplicáveis às transferências especiais.Dessa forma, com vistas a assegurar maior precisão, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos, o plano de trabalho foi colocado em complementação, a fim de que o Beneficiário 63.606.479/0001-24 - ESTADO DO ACRE (AC), proceda aos devidos ajustes e esclarecimentos, no que couber, observando os seguintes pontos:1.\tApresentar um Plano de Trabalho atualizado, contemplando as adequações solicitadas e observando a consistência entre objeto, metas, indicadores e recursos alocados, de forma a assegurar a compatibilidade entre os resultados esperados e o orçamento disponibilizado.2.\tAjustar a Divergência de valores, no Transferegov especifica R$205.000,00 e no anexo do plano de trabalho já consta outros valores.3.\tAprimorar a descrição do objeto e das metas, informando de forma clara a finalidade pretendida com a execução dos recursos, bem como a unidade, programa ou equipamento vinculado às políticas para as mulheres que será diretamente beneficiado. Ressalta-se a necessidade de vincular as metas às unidades correspondentes, de modo a garantir a rastreabilidade e a adequada mensuração dos resultados.4.\tEspecificar a natureza da despesa a ser realizada, indicando se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou de materiais de consumo (GND 3 – Custeio). Deverá ser informado, ainda, a qual unidade (pública ou conveniada) tais itens se destinam, procedendo à correta vinculação no plano de trabalho.Cabe salientar que a adequada elaboração do plano de trabalho é condição essencial para a efetivação da transferência especial, garantindo não apenas a regularidade do procedimento, mas também a efetividade das ações financiadas, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e controle da gestão pública.Por fim, informamos que, nos termos do §4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o Município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para atender à presente solicitação, contados a partir da ciência deste parecer.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-27T09:37:25.265999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":75537,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir o(s) ajuste(s) e apresentar as informações solicitada(s) no Parecer anexo. Cabe destacar que o citado parecer é referente à análise da meta cadastrada na função 13, subfunção 392 - Ministério da Cultura.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-21T16:31:47.610999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":56027,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-14T10:14:44.671000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":58643,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-19T13:42:15.134999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":82390,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-12T11:56:51.094999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46424,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-24T16:52:26.121999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":63278,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DO ACRE esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;(CRAS, CREAS, etc).8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aparecido Moreno, por meio do telefone 61 2030-3773 ou através do e-mail aparecido.moreno@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-25T15:27:28.592000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80310,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T16:26:59.423999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46792,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-25T12:46:19.021000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3949}],"total_pages":1,"total_items":11,"page_number":1,"page_size":11}