{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144980,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer: Plano de Ação nº 09032025-079231, do Município de Luiz Alves (SC), à luz da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025. O Plano de Ação, que destina R$ 247.500,00 exclusivamente para custeio, está em conformidade formal com os requisitos legais, sendo o objeto (aquisição de materiais escolares) compatível com as áreas de competência do Poder Executivo municipal na Educação. O ente beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal ou serviço da dívida, e o plano lista 25 metas com quantidades e prazo de 36 meses, cumprindo o requisito de metas mensuráveis previsto no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'b', da referida Portaria Conjunta.Observa-se que o volume de materiais solicitado (como 20.000 cadernos de desenho e 3.000 réguas plásticas) é compatível com a população estudantil (aproximadamente 2.354 alunos no Fundamental e Médio em 2023) e o longo prazo de execução de 36 meses. Dado o cumprimento dos critérios formais de preenchimento do plano de trabalho, e considerando que a diligência quanto à economicidade será exigida na fase de execução pelo ente federado, decide-se pela aprovação do Plano de Ação nº 09032025-079231, conforme as disposições de avaliação objetiva do Art. 6º da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T08:12:23.558000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39456}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}