{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152410,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER FNDE – SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO REITERADAReferência: Avaliação do Plano de Trabalho (PT) - Transferência Especial (Emenda Parlamentar 202544450005-PAULO LITRO) Plano de Ação nº: 09032025-080491 Beneficiário: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN (77.007.474/0001-90) Objeto: Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital) Valor: R$ 297.000,00 (Investimento)O presente parecer é emitido pela área técnica competente (órgão setorial do Sigpar, conforme o Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025) para reiterar a necessidade de complementação de informações no Plano de Trabalho submetido.1. Contexto da AvaliaçãoA avaliação do Plano de Trabalho é objetiva e visa verificar o correto preenchimento dos requisitos dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. Um dos requisitos primordiais é o detalhamento das metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. O histórico de alterações do Plano de Trabalho indica que o beneficiário já passou por múltiplas fases de \"Em complementação\".2. Constatação e FundamentaçãoO Plano de Trabalho nº 09032025-080491, cujo objeto é a aquisição de Mobiliário de Sala de Aula, apresenta a Meta 1 definida genericamente como \"Mobília e acessórios\", alocando o valor integral de R$ 297.000,00.Considerando que a última complementação de informação não atendeu ao nível de detalhamento necessário para garantir a mensurabilidade da meta, faz-se imprescindível a reiteração do pedido.O Plano de Trabalho continua insuficiente e deve ser complementado para que se cumpra o disposto no Art. 5º, § 1º, I, \"b\", da Portaria Conjunta.3. Solicitação de Complementação ReiteradaSolicita-se ao gestor do ente beneficiário que proceda com a complementação imediata do Plano de Trabalho, incluindo:• Especificação Detalhada dos Itens: Detalhar claramente quais são os itens que compõem a \"Mobília e acessórios\" (ex: número de mesas, cadeiras, armários, etc.).• Valores Unitários e Quantidades: Indicar as quantidades e os valores unitários estimados para cada item a ser adquirido, justificando o total de R$ 297.000,00, a fim de tornar a meta claramente mensurável.4. Conclusão e AlertaO resultado da avaliação do Plano de Trabalho, neste momento, é a solicitação de complementação de informação (Art. 7º, II).Ressalta-se que, caso o ente beneficiário não preste as devidas informações e complementações, ou se estas forem consideradas insuficientes após o prazo estabelecido, o órgão setorial deverá inserir parecer conclusivo pela reprovação do Plano de Trabalho. Planos de trabalho reprovados ou em fase de complementação não serão empenhados.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-13T23:58:32.892000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39454}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}