{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":138364,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Plano de ação: 09032025-076891 Beneficiário: 05.121.991/0001-84 - MUNICIPIO DE CASTANHAL (PA)1. CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível:   a)\tConsiderando que o Detalhamento do Objeto e Meta informam “Reforma e Ampliação” faz-se necessário adequar as informações para que seja compatível com a GND do recurso de investimento, tendo em vista que o recurso de investimento (despesas de capital) possui Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4 contemplando o objeto de ampliação, no entanto, o objeto de reforma faz parte da GND 3, como recurso de custeio (despesa corrente). Destaca-se que a proposta está cadastrada para recurso de investimento, não cabendo a reforma de unidade como objeto. b)\tNa meta, a quantidade deve ser referente a área do objeto, ou seja, no caso da ampliação a área a ser informada deve ser somente a área que será ampliada. Documentos obrigatórios:a)\tNecessário apresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB. O documento anexado diz respeito a solicitação de emissão da resolução CIB e resolução CIR;b)\tPrograma Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).  Dúvidas: (61) 3315-8978/6171","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-11T11:02:15.544000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39298}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}