{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146778,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise Atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-24T16:52:28.804999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39110},{"id_plano_trabalho_analise_pt":152413,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃOReferência: Plano de Ação Nº 09032025-080538 Beneficiário: MUNICÍPIO DE CRISOLITA (UF: MG) Objeto: Aquisição de Equipamentos de climatização, de cozinha, mobiliário de sala de aula e mobiliário para outros ambientes, destinados a escolas municipais. Valor Total: R$ 217.800,00 (Investimento)O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de órgão/entidade setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e responsável pela avaliação do Plano de Trabalho para a Transferência Especial, apresenta parecer conclusivo conforme o disposto na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.1. DA ANÁLISE OBJETIVA DO PLANO DE TRABALHOEm cumprimento ao Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta Nº 15/2025, a análise objetiva abrangeu o correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme os requisitos listados no Art. 5º, § 1º, inciso I.Verificou-se que o Município de Crisolita apresentou o Plano de Trabalho com as seguintes conformidades:1. Compatibilidade e Vinculação: A finalidade indicada (12-Educação / 36-Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto (Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para escolas municipais), sendo compatível com a área de competência do ente beneficiário.2. Metas Mensuráveis e Detalhamento: Foram apresentadas metas mensuráveis referentes ao valor total do Plano de Trabalho. O detalhamento do objeto de execução inclui a discriminação dos equipamentos (ex: 35 unidades de Ar Condicionado 18000 BTU's, 100 unidades de Conjunto Aluno CJA-06-ABS).3. Valores: O valor total da Transferência Especial (R217.800,00)foiintegralmentealocadonasmetasdeinvestimento.Osvaloresdetalhadospormeta(ex:R 106.015,00 para a Meta 1) são considerados compatíveis para a execução do objeto proposto.4. Vedações: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, nem para encargos referentes ao serviço da dívida, atendendo ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'd', e ao Art. 18, parágrafo único, da Portaria Conjunta.5. Prazo e Controles Sociais: O prazo de execução de 36 meses foi informado, e o e-mail do conselho local foi indicado para fins de notificação automática pelo Transferegov.br.6. Saúde: A destinação do recurso não está relacionada à área de saúde, portanto, o parecer prévio do SUS (Art. 5º, § 1º, I, 'h') é inaplicável.2. DA CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-080538 atende objetivamente a todos os requisitos para o correto preenchimento dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este órgão setorial determina, conforme o Art. 7º, inciso I, e § 2º, a:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Crisolita, para que o processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial possa prosseguir no ciclo estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-14T00:11:44.363000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":39110}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}