{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144842,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER TÉCNICO Referência: Plano de Ação Nº 09032025-076750 Beneficiário: MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA - Objeto: Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital) Valor da Emenda (Investimento): R$ 396.000,00 Situação do Plano de Trabalho: Enviado para análise1. Contextualização e FundamentaçãoO presente parecer é elaborado no âmbito do processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial decorrente de emenda parlamentar individual de execução obrigatória (Emenda Parlamentar 202540310003-LEUR LOMANTO JÚNIOR).Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) avaliar os planos de trabalho elaborados pelos entes beneficiários no Transferegov.br. A avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, conforme o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.O resultado da avaliação pode culminar na aprovação, reprovação, ou na solicitação de complementação de informação.2. Análise do Plano de Trabalho (09032025-076750)O Plano de Trabalho nº 09032025-076750 está na situação \"Enviado para análise\" e detalha o objeto de execução, que é a aquisição de Mobiliário de Sala de Aula, classificado como investimento.As metas do plano de trabalho especificam a aquisição de diversos itens de mobiliário infantil, como Puffs em formato de livros (Meta 1), Puff em formato de círculo (Meta 2), Mesa Refeitório Infantil (Meta 4), e Armário (Meta 9), totalizando 12 metas. Cada meta possui um valor de investimento correspondente, somando o montante total da transferência.3. Solicitação de Complementação de InformaçãoConsiderando que a execução descentralizada dos recursos de transferência especial pelo ente beneficiado observará o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), nos casos de celebração de convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres, e visando garantir a economicidade e a aderência aos princípios que regem a despesa pública, faz-se necessária a complementação de informações para que este Órgão Setorial do Sigpar possa emitir parecer conclusivo pela aprovação.Dessa forma, em conformidade com o Art. 7º, inciso II, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, é solicitada a complementação de informações referente aos custos detalhados no Plano de Trabalho.Solicita-se ao gestor do ente beneficiário, que é responsável pelo acompanhamento do processo de avaliação e pela prestação das devidas informações e complementações:1.\tJustificativa dos Preços Informados: Justificativa detalhada que demonstre a compatibilidade e a razoabilidade dos valores de investimento atribuídos a cada uma das 12 Metas listadas no Plano de Trabalho, especialmente para a aquisição do mobiliário de sala de aula (Capital).2.\tOrçamentos de Referência: Apresentação dos orçamentos (ou documentos equivalentes de pesquisa de mercado) utilizados para especificação e precificação dos itens do Plano de Trabalho, com o objetivo de comprovar a adequação dos valores totais de R$ 396.000,00 destinados ao investimento.4. EncaminhamentoO Plano de Trabalho permanece em fase de complementação de informação. O órgão ou a entidade setorial do Sigpar aguardará a inserção da documentação solicitada no Transferegov.br. Caso as informações sejam consideradas insuficientes após o prazo definido no cronograma, o resultado da avaliação poderá ser pela reprovação.É crucial que o ente beneficiário atenda às disposições do art. 5º, § 1º, inciso I (preenchimento do Plano de Trabalho) e forneça os dados solicitados para que o parecer conclusivo possa ser emitido. Enquanto o Plano de Trabalho estiver em fase de complementação de informação, a transferência especial não será empenhada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T17:10:58.150999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38969}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}