{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144604,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho em análise, embora indique o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como órgão concedente e aloque a despesa na Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Educação (Função 12, Subfunção 361), e defina interesses recíprocos na promoção da educação pública de qualidade e no estímulo à permanência dos alunos na escola, apresenta metas e público-alvo que extrapolam o escopo estrito das programações finalísticas tipicamente vinculadas à educação básica obrigatória.A inclusão de \"adultos,\" \"atletas amadores\" e o fomento a projetos sociais e comunitários, juntamente com a meta de ampliar a participação da população em eventos, sugere que os recursos se destinam substancialmente a programações finalísticas de Esporte ou Inclusão Social, e não primariamente à área de competência da Educação Básica, apesar da sua alocação orçamentária no Fundo Municipal de Educação. Dessa forma, a análise objetiva do Plano de Trabalho revela que, embora haja uma tentativa de vinculação à área de Educação, as metas propostas são significativamente direcionadas à Aquisição de Material Esportivo – Eventos e Competições Esportivas que beneficiarão a comunidade e programas esportivos de inclusão social de forma mais ampla do que o necessário para atender à melhoria da qualidade das aulas de Educação Física (escola pública).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-02T14:15:58.932000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38957}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}