{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146191,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após a análise das complementações do Plano de Ação, verificou-se que as solicitações registradas na aba Análises, na Plataforma Transferências Especiais, não foram atendidas em conformidade com a legislação vigente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, notadamente a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as normas operacionais do SUAS, permanecendo pendente a necessária adequação às diretrizes e ações da Política Pública de Assistência Social.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T18:48:29.112000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38751}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}