{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":146153,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025.  Proponente: FMSUF: PI    Município: BARRA D’ALCANTARA1.            CONTEXTUALIZAÇÃO  A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios.  2. ANÁLISE TÉCNICA   Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível:  a) a ação orçamentária descrita apresenta a subfunção 301 \"Projeto/Atividade: 10.301.0027.1020.0000 – Aquisição de Veículos\", entretanto o financiamento de ambulâncias é realizado pela Atenção Especializada – subfunção 302, favor alterar.b) é necessário possuir parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS. Para além, solicito a apresentação da Resolução da CIB aprovando a proposta.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transfere.gov ou entrar em contato com analisetecnica.saes@saude.gov.br.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br). ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T18:34:43.693999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38573}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}