{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144191,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T17:41:38.859999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38522},{"id_plano_trabalho_analise_pt":143021,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 e 2 “Com o objetivo de ampliar o acesso à educação básica e melhorar a infraestrutura escolar no município de Itaubal/AP, a administração municipal propõe a construção de duas novas unidades educacionais: a Escola São Miguel, localizada na sede do município, e uma escola de duas salas na Comunidade de Bom Sucesso. A construção da Escola São Miguel visa atender à crescente demanda por vagas escolares na zona urbana, oferecendo um espaço moderno, seguro e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A nova estrutura contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede municipal de ensino. Já a escola na Comunidade de Bom Sucesso tem como finalidade atender diretamente os alunos da zona rural, reduzindo o deslocamento de crianças para outras localidades e promovendo a inclusão educacional. A unidade será equipada para atender turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades da comunidade local Descrição dos Serviços a Executar – Construção das Escolas Municipais de Itaubal/AP A construção da Escola São Miguel, localizada na sede do município de Itaubal/AP, e da Escola de duas salas na Comunidade de Bom Sucesso, contempla um conjunto de serviços técnicos e operacionais essenciais para garantir a execução completa e funcional das unidades escolares. Os serviços serão realizados conforme as normas técnicas vigentes e padrões de qualidade exigidos para edificações públicas educacionais. Administração de obra, serviços preliminares gerais, movimentação de terra, infraestrutura, superestrutura, paredes e painéis, esquadrias , sistema de cobertura, revestimentos internos e externos, sistema de pisos, pintura e acabamentos, instalações hidráulicas, instalações sanitárias, louças, acessórios e metais, instalações elétrica, diversos e limpeza da obra”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T18:29:50.821000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38522}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}