{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145001,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária de despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar a classificação orçamentária com a finalidade registrada 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Observar definição de área rural pelo Censo IBGE 2022, exemplo a comunidade de Matipó Grande – Pedra Bonita/MG é rural.2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO. Incluir a finalidade para, 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural. Observar definição de área rural pelo Censo IBGE 2022, exemplo a comunidade de Matipó Grande – Pedra Bonita/MG é rural.5.\tMeta mensurável (Metas 1) ): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica (Ex.: comprimento e diâmetro de rede de distribuição, descrição e quantidade de equipamentos, número e capacidade de reservatórios, e outros). Informar localidade a ser atendida. Perfuração de poço tubular profundo, com profundidade estimada de ..... metros (citar a profundidade estimada), na comunidade de  ....... (citar o nome da comunidade) na zona rural de Pedra Bonita/MG, a unidade e quantidade de poços. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico. Avaliar a necessidade de incluir mais de uma meta, destacando o atendimento à zona urbana e zona rural.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.Contato: Engº Edilson Eduardo Werneck Machado                     Fone: (33) 99964-8687                    E-mail: edilson.machado@cidades.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T08:49:55.360999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38493}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}