{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":142973,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 a 9 “2ª Etapa da Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel (EMEF) - localizada na Rua Carlos Dreher Neto, 543, Bairro Vila Nova. A EMEF Princesa Isabel teve seu decreto de criação em 1939, sendo a escola mais antiga de Bento Gonçalves, hoje com 86 anos de atividade. Atualmente, o colégio conta com 430 alunos, do Jardim A ao 9º ano, salas de aula, ginásio e laboratórios, e corpo docente com mais de 70 profissionais capacitados. Ao longo dos anos, o bairro Vila Nova cresceu e junto com ele a escola precisou de um novo prédio para acolher mais alunos, o qual foi construído na década de 1970. A reforma contará com cobertura dos banheiros do prédio 2 com vigas e laje de concreto armado, impermeabilização e pintura; Instalação de novos reservatórios de 500L com novas tubulações, rasgos e chumbamentos; Reforma de forros e beirais com forros em PVC ; novas instalações elétricas em toda a escola (2369,04m²); Reforma de 4 banheiros com novas portas (12 unidades), revestimentos cerâmicos (166,80m²) e pintura de tetos (34,84m²); * Reparo de área com trincas com tratamento de fissura e reaplicação de revestimento (4,0m²) e pintura (11,40m²); Instalações pluviais subterrâneas para instalação de caixas hidráulicas (2 unidades) e tubulação em PVC 150mm (15,00m); Serviços finais de obra: Carga, manobra, descarga e transporte de entulho (104,44m³), remoções e limpeza final de obra (1475,07m²); (A 1ª etapa da reforma da escola foi em transferência especial do ano 2024) ”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T17:45:23.908999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38473},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135565,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-26T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":38473}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}