{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145068,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"A aquisição de equipamentos de ar-condicionado para escolas enquadra-se nas programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário, conforme exigido pelo Art. 2º, Parágrafo único, e o Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea \"f\", que exige a compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial.Considerando que a avaliação deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho, e assumindo que o documento cumpre integralmente as exigências formais listadas no Art. 5º, § 1º, inciso I.Esse Parecer é conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Trabalho, nos termos do Art. 7º, inciso I, visto que a avaliação é favorável ao atendimento das disposições tratadas no Art. 5º, § 1º, inciso I.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T09:42:24.753000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38350}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}