{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":141762,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Santa Rosa do Sul/SC possui o planejamento SC24022TREG2160432025 cadastrado, em situação \"Aguardando análise\". Constam da solicitação do municípios os seguintes veículos, e respectivas quantidades:Ônibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Automático\t1 unidadeÔnibus Rural Escolar - ORE 1 (4x4) - Mecânico\t1 unidade\tÔnibus Rural Escolar - ORE 1 - Automático\t1 unidade\tÔnibus Rural Escolar - ORE 1 - Mecânico \t1 unidade\tÔnibus Rural Escolar - ORE 2 - Mecânico\t1 unidade\tÔnibus Rural Escolar - ORE 3 - Mecânico\t1 unidade\tÔnibus Rural Escolar - ORE Zero (4x4) - Mecânico\t1 unidade\tÔnibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO ALTO - Mecânico\t1 unidade\tÔnibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO BAIXO - Automático\t1 unidade\tÔnibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA PISO BAIXO - Mecânico 1 unidadeNo Plano de Ação 09032025-081168, objeto desta análise, o município indicou os seguintes itens:\"Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com capacidade para 44 passageiros, modelo 10-190 (ORE 2), equipado com acessibilidade, ar-condicionado e transmissão mecânica, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para o transporte de alunos do ensino fundamental das redes municipal e estadual de ensino. Em atenção à solicitação referente à indicação do planejamento do PAR 4, informamos que o processo correto a ser considerado é: ➡️ SC24022TREG2160432025\"Conforme os valores unitários no Pregão Eletrônico do FNDE nº 06/2023, o valor do veículo solicitado pelo município neste plano de ação totaliza R$ 421.971,65. Contudo, o valor total previsto na emenda é de R$ 396.000,00, restando um saldo de R$ 25.971,65 indicado como recurso próprio. Diante do exposto, destacamos os seguintes pontos:1.\tConsiderando tratar-se de uma transferência especial, não haverá pactuação de termo de compromisso com o ente federado, não sendo possível a realização de reprogramação posteriormente;2.\tO planejamento SC24022TREG2160432025 será analisado no SIMEC PAR 4, para fins de controle pela equipe do Programa Caminho da Escola no FNDE, não ensejando a geração de termo de compromisso futuramente, dado que já terá sido objeto de atendimento por transferência especial;3.\tNão haverá qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE, cabendo ao ente beneficiário da emenda aplicar a contrapartida necessária à aquisição dos veículos indicados;4.\tEm observância aos normativos do Programa Caminho da Escola, o município deverá providenciar a adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP;5. Deverão ser observadas todas as normas relativas às transferências especiais para fins de prestação de contas dos recursos correspondentes.Assim, somos favoráveis à aprovação do plano de trabalho vinculado ao plano de ação 09032025-081168, referente a emenda apresentada pela Emenda Parlamentar 202543920009-ISMAEL.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-25T10:00:49.473000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38326},{"id_plano_trabalho_analise_pt":143042,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-29T18:46:20.090000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38326}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}