{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143235,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"O presente Parecer visa avaliar o Plano de Trabalho apresentado, referente à execução orçamentária e financeira de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual de Execução Obrigatória na modalidade Transferência Especial, conforme disposto no Art. 166-A, caput, inciso I da Constituição. O objeto do Plano de Trabalho é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E EQUIPAMENTOS PARA A ESCOLA. Tais itens caracterizam-se como INVESTIMENTO.A Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025 estabelece que a avaliação dos Planos de Trabalho deve ser OBJETIVA e abranger o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I.Considerando os requisitos para a Transferência Especial (Art. 5º, § 1º, inciso I), verifica-se a conformidade preliminar do Plano de Trabalho.Diante da análise da documentação apresentada e presumindo o correto e completo preenchimento dos requisitos formais exigidos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, e considerando que o objeto (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA E REFEITÓRIO) é compatível com a destinação de investimento na área de competência do ente beneficiário (EDUCAÇÃO), emito PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-30T11:15:34.735000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38323}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}