{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137510,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a),Os ajustes realizados quanto à observância dos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial mostram-se adequados, em conformidade com o disposto na Lei nº 10.216/2001.Entretanto, no que concerne à documentação apresentada, sugiro que os elementos indicados na justificativa, relativos à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Plano de Ação Regional (PAR), sejam consignados, ao menos, em caráter ad referendum, considerando a exigência formal de tais documentos para a devida aprovação da proposta.Assim, reitero a necessidade de que conste no ad referendum da CIB a referência expressa à proposta em análise, bem como a aprovação do respectivo Plano de Ação Regional (PAR).","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-09T10:43:59.602999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38144}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}