{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":145661,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer conjunto:Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se foi realizada análise conjunta da Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES e Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST acerca do Plano Ação 09032025-080866, de acordo com os critérios normativos estabelecidosDestaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Ampliação da Escola Municipal.”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.Diante do exposto, identifica-se a conformidade da Meta 2 (Conjunto para aluno tamanho 6 Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m DESCRIÇÃO • Conjunto do aluno composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO, e, em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis escolares - Cadeiras e mesas) no âmbito da CGPES.Registra-se a aprovação do Plano 09032025-080866 .","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-03T15:46:21.337999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38055},{"id_plano_trabalho_analise_pt":144218,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"APROVADO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T18:04:44.003999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38055}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}