{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":144977,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM.2.\tJustificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável (Metas 1): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica. Conforme o Plano de Trabalho proposto, de construção de 04 poços tubulares profundos (poços artesianos) é necessário a apresentação dos projetos dos poços tubulares profundos, projetos básicos e eletromecânicos dos poços, locação dos mesmos nas localidades citadas, como serão interligados aos sistemas de água existentes, orçamento detalhado, bem como licença ambiental, neste caso a Autorização para a perfuração dos poços profundos, concedida por órgão Estadual e/ou Municipal, pertinente, conforme Legislação Ambiental do Estado do RJ. Recomenda-se apresentar os projetos dos poços, bem como a Licença Ambiental pertinente, de maneira a subsidiar a posterior execução das obras. Informar, além das localidades a serem atendidas, o número de famílias a serem beneficiadas. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T08:05:04.700000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38023}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}