{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":152402,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"PARECER FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) PELA APROVAÇÃOReferência: Plano de Ação Nº 09032025-077471 Beneficiário: Município de Santarém Novo (PA) Objeto: Impressão de material gráfico Recurso Total (Custeio): R$ 495.000,00 Situação do Plano de Trabalho: Enviado para análise1. FUNDAMENTAÇÃO LEGALA análise do Plano de Trabalho é realizada em atendimento à Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que estabelece o processo de execução da transferência especial. Compete aos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar (FNDE) avaliar objetivamente o plano de trabalho no Transferegov.br, podendo resultar em aprovação, solicitação de complementação de informação, ou reprovação.2. ANÁLISE TÉCNICA E CUMPRIMENTO DE REQUISITOSO Plano de Trabalho do Município de Santarém Novo (PA) foi submetido à análise e cumpre os requisitos formais obrigatórios estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta Nº 15/2025:• Finalidade e Objeto: O recurso, destinado ao Órgão 04 - Fundo Municipal de Educação, vincula-se corretamente à finalidade de Educação / Ensino Fundamental.• Declarações Obrigatórias: Foi apresentada a declaração exigida sobre a não destinação dos recursos para despesas com pessoal e serviço da dívida [8d, 33].• Detalhamento de Metas: As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho estão devidamente detalhadas [8b]. O plano descreve 10 metas individualizadas, especificando, por escola (Ex: EMEIF Olimpio Carmo de Araújo, EMEIF Santa Angélica), a quantidade/unidade (Ex: 1030/UN, 805/UN), o prazo de execução (36 meses), e os materiais a serem adquiridos (Cadernos brochuras, livros didáticos complementares de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, e Banner).3. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOConsiderando que o Plano de Trabalho atende aos requisitos formais de preenchimento e detalhamento exigidos pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, e que, conforme a premissa desta análise, os valores estão dentro do previsto (compatíveis com os valores de mercado) e o cumprimento de metas está detalhado, o FNDE insere o PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO.A aprovação permite a continuidade do ciclo de execução, habilitando o Transferegov.br a emitir as minutas das notas de empenho à Secretaria do Tesouro Nacional.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-11-13T22:48:14.912999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38016},{"id_plano_trabalho_analise_pt":146059,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"ENVIADO_PARA_ANALISE","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Análise atribuída ao FNDE.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-10-03T17:57:15.743000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":38016}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}