{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":143776,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A presente análise refere-se à proposta apresentada no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025. Verificou-se a ausência de documentos obrigatórios, conforme legislação vigente: Não foi anexado o parecer prévio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), exigência prevista nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990. A CIB ANEXADA NÃO SE REFERE A PROPOSTA DE TRANSFERENCIA ESPECIAL EM QUESTÃO DE N° 09032025-078726 / 2025Solicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-10-01T11:42:42.222999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37926}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}