{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":136059,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se Aplica pois o MIDR não financia pavimentação em zona urbana, como obra principal. O único caso que o Manual da Ação permite pavimentação em zona urbana é como OBRA COMPLEMENTAR DE PAVIMENTAÇÃO INICIADA EM ZONA RURAL. No caso específico. Sugerimos que altere o detalhamento do Objeto e a Meta, fazendo constar pavimentação em zona rural; ou Informar no detalhamento do Objeto e na Meta se é obra complementar de pavimentação iniciada em zona rural; ou excluir todas as fnalidades e cadastrar a finalidade 16-482, na tentativa de que o Plano seja direcionado ao Minis´tério das Cidades. Na hipóstse de não se encaixar em nenhuma das alternativas anteriores, orientamos que o Parlamentar solicite a mudança do Objeto ao MGI para o segundo ciclo, infomrando um oObjeto específico de pavimentação urbana, financiado pelo Ministério das Cidades.Dúvidas: (61) 999727345","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-04T12:10:35.630000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37752}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}