{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":127125,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"EM_COMPLEMENTACAO","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto padronizado 051 – Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais destina-se a apoiar a promoção comercial de empreendimentos da agricultura familiar, mediante o financiamento de feiras e eventos voltados à comercialização de produtos no mercado interno e externo.Entretanto, a meta apresentada no plano de ação refere-se à realização de melhorias e reforma no abatedouro municipal (252 m²), iniciativa de caráter estrutural e de natureza distinta, que não se vincula ao apoio a feiras ou eventos de comercialização da agricultura familiar.Dessa forma, verifica-se a incompatibilidade material da meta com o objeto padronizado 051.Diante disso, conclui-se que o plano de trabalho apresentado NÃO SE APLICA ao objeto padronizado 051, devendo ser readequado de modo a contemplar ações efetivamente voltadas à promoção comercial da agricultura familiar, ou, alternativamente, ter o objeto padronizado ajustado para viabilizar a análise no 2º ciclo das emendas especiais.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-24T16:04:12.627999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":37742}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}